CCT aprova criação de prontuário médico eletrônico nacional

O projeto modifica a Lei 8.080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), para incluir um novo título, referente à informatização de todo o sistema.

Aprovada pena maior para invasão em reserva ambiental

Proposta segue para a Câmara dos Deputados

Comissão aprova proposta de regulamentação de TV por assinatura

Projeto também promove "convergência de mídias" ao permitir entrada de empresas de telefonia no setor de TV paga. Cotas de programação nacional ainda serão votadas.

Projeto altera Lei de Improbidade Administrativa

A Lei de Improbidade Administrativa trata das sanções para agentes públicos que enriqueçam de forma ilícita no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou nas fundações.

Maioria dos internautas é contra projeto que criminaliza a homofobia

Do total, 51,54% foram contrários à proposta e 48,46% a favor.

Juiz encerra processo de recuperação judicial da Viação Aérea Riograndense (Varig)

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio, decretou o encerramento do processo de recuperação judicial da Viação Área Riograndense, da Rio Sul Linhas Aéreas e da Nordeste Linhas Aéreas.

Resolução-RDC nº 46, de 28 de Agosto de 2009

Proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico.

Projeto prevê plantio de árvore para casar ou se divorciar

Câmara aprova a prorrogação da CPMF até 2011

Prorrogação da cpmf até 2011

Senado aprova cinco medidas provisórias, das quais quatro compõem o PAC

Deputados admitem erro em nova lei de crime hediondo

Projeto de Lei pode anistiar mensaleiros e sanguessugas

Operador de vôo que monitorava Legacy não passou em testes

Entidades repudiam mudança na aposentadoria de juízes

Quadro de carreira só é válido com homologação no MtB

PEC antecipa aposentadoria de professor da rede pública

CCJ aprova estatuto da Igualdade Racial

A reforma paralela da Previdência EC 47, de 05/07/05 e as mudanças finais no Senado Federal.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado em Mato Grosso e professor universitário. [email protected] e [email protected];

Aprovada parte principal da PEC paralela

Serra agora veta promessa de campanha